Área de atuação · Porto Alegre/RS

Violência Doméstica (Maria da Penha)

Uma medida protetiva pode afastar alguém de casa e dos filhos em poucas horas. Seu descumprimento é crime autônomo, com pena de 2 a 5 anos (art. 24-A da Lei 11.340/2006). Entender exatamente o que a decisão proíbe é o primeiro passo.

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Violência Doméstica (Maria da Penha) em Porto Alegre e região

A atuação é técnica, sigilosa e respeitosa com todas as partes, buscando o devido processo legal, a proporcionalidade das medidas e a defesa adequada no processo criminal.

Quando procurar uma advogada criminalista

Você recebeu uma medida protetiva
Foi preso por suposto descumprimento de medida
Há processo por lesão corporal ou ameaça no âmbito doméstico
A medida impede contato com os filhos

Como atuamos

Análise e esclarecimento do alcance da medida protetiva
Pedido de revisão ou revogação de medidas desproporcionais
Defesa em audiência e no processo criminal
Atuação em prisão por descumprimento

Está vivendo uma dessas situações? Quanto antes a defesa entra, mais caminhos existem.

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Dúvidas sobre Violência Doméstica (Maria da Penha)

Não encontrou sua resposta? Fale direto com a advogada — o primeiro contato é sigiloso.

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Medida protetiva já é um processo criminal?

Não necessariamente. É uma medida de urgência que pode existir sem processo criminal, mas seu descumprimento é crime.

Posso falar com a outra parte se ela me procurar?

Não. Mesmo que a iniciativa seja da outra parte, o contato pode configurar descumprimento. Procure sua advogada antes.

A medida pode ser revogada?

Pode ser revista pelo juiz quando houver mudança das circunstâncias, mediante pedido fundamentado.

Em direito penal, cada hora conta.

Quanto antes a defesa entra no caso, mais caminhos existem. Fale agora com a Dra. Priscilla — atendimento sigiloso, inclusive de madrugada e fins de semana.

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