Área de atuação · Porto Alegre/RS

Tráfico e Porte de Drogas

A diferença entre ser enquadrado como usuário ou como traficante pode significar a diferença entre medidas educativas e uma pena de 5 a 15 anos. Quantidade, local, circunstâncias da abordagem e a forma como a prova foi obtida são pontos decisivos para a defesa.

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Tráfico e Porte de Drogas em Porto Alegre e região

A Dra. Priscilla atua desde o flagrante até os tribunais superiores, buscando a desclassificação para porte (art. 28), o reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, §4º), a nulidade de abordagens e buscas ilegais e a liberdade durante o processo.

Quando procurar uma advogada criminalista

Prisão em flagrante por tráfico
A quantidade apreendida era para consumo pessoal
A abordagem ou a entrada na casa ocorreu sem fundamento
Acusação de associação para o tráfico

Como atuamos

Pedido de desclassificação para porte para uso
Reconhecimento do tráfico privilegiado
Nulidade de buscas pessoais e domiciliares ilegais
Liberdade provisória e habeas corpus
Defesa em associação para o tráfico

Está vivendo uma dessas situações? Quanto antes a defesa entra, mais caminhos existem.

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Dúvidas

Dúvidas sobre Tráfico e Porte de Drogas

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O que é tráfico privilegiado?

É a causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei de Drogas, aplicável ao réu primário, de bons antecedentes, que não se dedica a atividades criminosas nem integra organização. A pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3 e, segundo o STF, não tem natureza hedionda.

Porte para uso dá cadeia?

Não. O art. 28 da Lei 11.343/2006 prevê advertência, prestação de serviços e medida educativa, sem pena de prisão.

A polícia pode entrar em casa sem mandado por suspeita de drogas?

Somente com fundadas razões de flagrante, justificadas previamente. Entradas baseadas apenas em denúncia anônima ou atitude suspeita têm sido anuladas pelo STJ.

Em direito penal, cada hora conta.

Quanto antes a defesa entra no caso, mais caminhos existem. Fale agora com a Dra. Priscilla — atendimento sigiloso, inclusive de madrugada e fins de semana.

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