Área de atuação · Porto Alegre/RS

Execução Penal (PEC)

A execução penal é a fase em que a pena é efetivamente cumprida — e também a fase em que mais direitos se perdem por falta de acompanhamento. Um pedido protocolado fora do tempo, um cálculo de pena errado ou uma falta grave não contestada podem custar meses ou anos de liberdade.

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Execução Penal (PEC) em Porto Alegre e região

A Dra. Priscilla Engel é especialista em Execução Penal e acompanha o Processo de Execução Criminal (PEC) de perto, da guia de recolhimento à extinção da pena, com atuação na Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre e nas comarcas do interior do Rio Grande do Sul.

Quando procurar uma advogada criminalista

  • Seu familiar já cumpriu tempo suficiente, mas a progressão de regime não sai
  • O cálculo de pena (atestado de pena) parece errado
  • Houve registro de falta grave e risco de regressão
  • Dúvidas sobre livramento condicional, indulto ou comutação
  • Remição por trabalho ou estudo não computada

Como atuamos

  • Análise completa da guia de execução e do cálculo de pena
  • Pedidos de progressão de regime (fechado → semiaberto → aberto)
  • Livramento condicional, indulto e comutação de pena
  • Remição de pena por trabalho, estudo e leitura
  • Defesa em procedimento disciplinar (PAD) e contra regressão
  • Agravo em execução e habeas corpus quando necessário
  • Comunicação periódica com a família sobre o andamento

Está vivendo uma dessas situações? Quanto antes a defesa entra, mais caminhos existem.

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Dúvidas sobre Execução Penal (PEC)

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Quanto tempo de pena precisa cumprir para progredir de regime?

Depende do crime e do histórico. Após o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o art. 112 da LEP prevê frações que vão de 16% (primário, crime sem violência) a 70% (reincidente em crime hediondo com resultado morte). Além do tempo, é exigido bom comportamento carcerário e, desde a Lei 14.843/2024, exame criminológico.

O que é o PEC?

É o Processo de Execução Criminal, que reúne todas as informações do cumprimento da pena: guia de recolhimento, cálculo de pena, faltas, remições e benefícios. Acompanhar o PEC é a forma de garantir que cada direito seja pedido no momento certo.

A família pode contratar advogado para quem já está preso?

Sim. A família pode contratar a defesa, que passa a acompanhar o PEC, visitar o cliente na unidade prisional e fazer os pedidos cabíveis.

Em direito penal, cada hora conta.

Quanto antes a defesa entra no caso, mais caminhos existem. Fale agora com a Dra. Priscilla — atendimento sigiloso, inclusive de madrugada e fins de semana.

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